Profissão Cuidador de idosos
- Longevidade a seu alcance
- 3 de jun. de 2021
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No Brasil estimasse que o número de Cuidadores de Idosos atinja a marca de 100 mil, com o crescente aumento da População Idosa. Cada vez mais torna-se necessário a regulamentação de legislação para a Profissão. De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupação os trabalhadores desse setor estão agrupados na categoria de serviços de embelezamento e cuidados pessoais (CBO 5162-10).
Com aumento da demanda muitas empresas passaram a atuar na gestão e contratação destes profissionais, porém com ausência de Lei que respalde todos os cuidadores, geralmente a contratação é realizada através do MEI (Micro empreendedor individual) via contrato isentando a cobrança de impostos ou contratados como empregados domésticos, exigindo a realização de tarefas que não correspondem a função, como exemplo a limpeza e organização da casa e demais afazeres.
Em 2011 o então Senador Waldemir Moka (MDB) apresentou Projeto de Lei N° 284, de 2011 - Dispõe sobre o exercício da Profissão de Cuidador de Idosos. Nos últimos 10 anos algumas alterações foram realizadas no próprio Senado como PL 2178/2011 - PL 4141/2015 - PL 7216/2017 - PL 956/2019 - PL 5475/2019 - PL 5532/2019 - PL 5532/2019 - PL 105/2020. Atualmente o Projeto de Lei já aprovado no Senado recebeu como referência PL 4702/2012, enviado para Câmara do Deputados a Lei simplesmente está engavetada e aguardando a Deliberação do Presidente Arthur Lira para despacho e composição da Comissão temporária. Com crescente número de desempregados e cada vez mais os Cuidadores necessitando de amparo legal. Devemos nos organizar e cobrar uma posição concreta dos Deputados Federais. Vamos juntos. Copie e cole o texto: Regulamentação da Lei 4702/2012 JÁ - Os cuidadores de idosos pela defesa da Profissão. #cuidadoresdeidosos
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